Nossa bussula - o PME

Já são quase um ano e meio que o Plano Municipal de Educação foi promulgado pelo prefeito de Mata de São João, por meio da Lei 589 de 17 de junho de 2015. O PME (Plano Municipal de Educação) foi feito para ser um norte para a educação do município com vigência por 10 (dez) anos, assim como o Plano Nacional de Educação é um guia para nortear a educação Nacional pelo mesmo período.

De que forma esses Planos são postos em prática? Por meio da realização de suas metas. Tanto o PNE (Plano Nacional de Educação) quanto o PME propõem 20 metas a serem alcançadas e diversas estratégias. Essas metas tratam desde a erradicação do analfabetismo até a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Em se tratando do PME, gostaria de colocar um questionamento básico: como estão sendo realizadas essas metas? Em que situação elas se encontram? O Plano prevê a existência de instâncias de monitoramento e avaliação das ações do PME. Dessas instâncias, a que deve ser criada com urgência, é o Fórum Municipal de Educação. Em que situação se encontra esse Fórum? Pois sabemos que até o momento não houve nenhum encontro desse Fórum para debater o PME, para fazer uma avaliação do Plano.

São quatro as instâncias de monitoramento e de avaliações periódicas previstas no artigo 6°, do PME:

                   I - Secretaria Municipal de Educação;

                   II - Comissão de Educação da Câmara Municipal de Educação;

                   III - Conselho Municipal de Educação;

                   IV - Fórum Municipal de Educação.

Esperamos que o Fórum Municipal de Educação se torne uma realidade de fato e não apenas de direito, para que todos os setores da sociedade, por meio de suas legítimas representações, possam tomar parte no cumprimento das metas estabelecidas pelo PME. Até porque, cabe ao Fórum Municipal de Educação a responsabilidade ímpar de acompanhar a execução do PME e o cumprimento de suas metas; também cabe promover a articulação das conferências municipais de educação com as conferências regionais, estaduais e nacionais.

O Brasil é um país que tem muitas leis, mas as mesmas não são aplicadas por falta de cobrança e de participação da sociedade nos espaços colegiados. A força da democracia está no cumprimento e na execução das leis. É preciso criar a tradição entre os nossos jovens de debater as grandes questões do município. Aqui reside a responsabilidade da Escola em criar em seu seio um ambiente de debates e questionamentos. A escola deve se tornar o berço do pensamento e da liberdade de expressão. Os nossos jovens precisam ser treinados para pensar e motivados a participar dos fóruns de debates da sociedade.

É preciso que a nossa sociedade organizada se movimente cumprindo o seu papel de fiscalizadora e construtora da democracia, já que entendemos que a democracia nunca acontecerá de fato, se não houver a participação da sociedade organizada nos espaços decisórios.